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Covilhã
Movimento em Defesa do Poder Local Imprimir e-mail
Nenhuma freguesia pode ser extinta contra a vontade do povo !
As freguesias e os serviços sociais, económicos e culturais que elas proporcionam, são um factor determinante para coesão social no interior do país. Num contexto de aprofundamento das desigualdades territoriais com a introdução de portagens nas SCUTS do interior, o ataque ao Serviço Nacional de Saúde nomeadamente o encerramento de urgências, extensões de saúde e com a introdução de elevadas taxas moderadoras, à escola pública, com a criação Mega Agrupamentos, à deslocalização dos serviços de justiça, nos CTT com a sua privatização e extinção de postos rurais e a perda de qualidade dos serviços da CP com o encerramento da linha Covilhã – Guarda, a extinção das freguesias constituem um último sinal de desistência do interior do país, das suas gentes e das suas potencialidades.
A extinção das freguesias do interior do país e em particular do concelho da Covilhã significará um agravamento do isolamento do povo que constrói a história e a vida deste concelho. Significará um golpe sem precedentes na qualidade de vida, no emprego e na dinâmica social e cultural das vilas e aldeias do concelho, no seu património e na riqueza das suas gentes. Esta é a primeira etapa para a fusão dos Municípios.
O Bloco de Esquerda apresentou no passado dia 20 de Junho um projecto de referendo local relativamente à pronúncia da Assembleia Municipal da Covilhã sobre a extinção ou fusão das freguesias.
A razão deste projecto, prende-se com a falta de legitimidade política da Assembleia Municipal da Covilhã para esta pronúncia, pois ninguém aqui eleito se apresentou a votos defendendo esta, ou outra medida, com vista à extinção das freguesias. Ninguém está mandatado para extinguir a sua freguesia, muito menos a dos vizinhos. Quem tem coragem de propor o fim das freguesias terá a coragem política de ouvir o que povo tem a dizer e de aceitar o seu veredicto?
De facto, na questão das freguesias todos os quadrantes políticos do concelho se mostraram contra a sua fusão, agregação ou extinção, como pudemos observar em declarações do Presidente da Câmara Carlos Pinto: "eu, como presidente de câmara, não ficaria nem mais um minuto se uma freguesia rural fosse extinta no nosso concelho”, como do Deputado do PSD Bernardino Gata: “Esta Assembleia, tal como as outras estiveram contra esta reforma administrativa”, o próprio PS através do Deputado Municipal José Miguel Oliveira, disse que : “ O PS não admite que passe aqui nenhuma lei sem que se ouça o povo”. Pelo lado do CDS-PP a sua deputada municipal Isilda Barata em declarações à imprensa que “ Não compreendo esta lei, já que o se gasta com as freguesias não é significativo no total”. Por ultimo a posição da CDU é de “não participar numa comissão liquidatária das freguesias”. A defesa do interior, das freguesias e do povo do nosso concelho está muito longe de ser uma questão partidária. Precisamos de um grande consenso político entre todas as forças partidárias, associativas, sociais e culturais que garanta um principio fundamental: nenhuma freguesia pode ser extinta sem consulta popular !
Assim, convidamos Vossas Excelências a aprimorar a nossa proposta de referendo local, estando o Bloco de Esquerda receptivo a discutir e analisar todas as propostas sobre esta matéria, desde que não seja posta em causa a sua legitimação por voto popular.
Este é um momento grave, que exige uma concertação de esforços na defesa da autonomia local. É isso a que nos propomos, no pressuposto que a autonomia local encerra, essencialmente a vontade das populações.
Esperamos pelo vosso contributo.
 
Teatro Cine Imprimir e-mail

 

Assembleia Municipal da Covilhã - 8 de Julho de 2011

- Teatro Cine – Contrato Promessa de Compra e Venda

Gostaríamos, neste ponto, de felicitar o executivo Camarário pela finalização desta compra que a Covilhã e a sua dinâmica cultural há tanto tempo já exigiam. Já vem tarde é certo, mas antes tarde que nunca. A compra e a recriação do Teatro Cine como Teatro Municipal público capaz de dinamizar, promover e intensificar a vida cultural do concelho é de uma grande importância. Sabemos que a Covilhã tem dinâmica cultural – companhias de teatro, teatro universitário, artes performativas, algum cinema, colectividades dinâmicas, boas escolas de música -, a possibilidade de haver um palco disponível para todos esses criadores é, em nosso ponto de vista, um grande ganho para este concelho.

Contudo, gostaríamos da advertir para dois factos que nos parecem importantes:

1) A estética do actual Teatro Cine é um património inigualável desta cidade e deste concelho. A magnífica arquitectura e noção estética do Teatro bem como a identidade que os cidadãos deste concelho têm com aquele edifício não pode permitir a desfiguração do Teatro Cine. O Bloco de Esquerda é contra quaisquer tentativas de desfigurar o Teatro Cine e de destruir o património estético e arquitectónico que este representa.

2) A segunda é de que a criação de um Teatro Municipal da Covilhã tem de implicar a democratização do aceso aos palcos e do acesso à cultura. Não pode nunca o Teatro Municipal ser apenas um espaço para grupos e criadores de fora do concelho, nem tão pouco de ser um espaço monodisciplinar. As colectividades, os grupos de teatro, de música, de dança, os realizadores, os fotógrafos e todos os actores culturais deste concelho têm de ver no Teatro Municipal o espaço cultural democrático e aberto aos seus trabalhos e experiência e não apenas a grandes produções e a grupos já solidificados.  

O Deputado Municipal

António Manuel Pinto

 

 
Plano de Pormenor da Zona Industrial do Tortosendo Imprimir e-mail

Assembleia Municipal da Covilhã - 8 de Julho de 2011

- Proposta do Plano de Pormenor da Zona Industrial do Tortosendo

Queríamos, neste ponto, antes de mais registar que o Bloco de Esquerda olha com desconfiança mas sobretudo com muita atenção para quaisquer tentativas de reconversão de território classificado em PDM como área de preservação ambiental, de defesa dos ecossistemas e ou de reversa agrícola, para áreas urbanizáveis ou “industrializáveis, por três motivos fundamentais.

O concelho da Covilhã só tem a ganhar com a preservação do seu património ambiental e paisagístico. Esse património é uma marca identitária deste concelho e é também em si mesmo um factor de desenvolvimento económico integrado e equilibrado.

A bancada do Bloco de Esquerda nesta Assembleia gostaria de fazer duas perguntas ao executivo camarário:

1) O executivo camarário diz que esta exclusão, proposta e materializada na alteração do PDM, não traz quaisquer implicações ambientais e ecológicas. Se assim é, porque é que este terreno concreto está neste momento classificado como Reserva Ecológica Nacional? Que critérios afinal justificam esta classificação?

2) Reconhecemos a importância do investimento, do desenvolvimento industrial, do empreendorismo e da criação de emprego. Contudo, o executivo camarário diz que esta alteração provém de uma procura de empresas, que precisam de ter resposta sob pena de se deslocalizarem para outras regiões. Gostaríamos de saber que procura é esta e se ela justifica esta alteração no PDM. E sobretudo se a Câmara estudou outras possibilidades de implantação dessas empresas uma vez que existem muitos espaços abandonados e por recuperar e aproveitar, como por exemplos as antigas fábricas de lanifícios da Covilhã, também numa lógica de reabilitação urbana.

 Lamentamos ainda o facto de neste país não se aplicar um imposto sobre a reclassificação de terrenos, tão útil para gerar receita e combater a corrupção.

 

O Deputado Municipal

António Manuel Pinto

 
Discurso na AM da Covilhã - 24/04/2011 Imprimir e-mail
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DA COVILHÃ
SESSÃO SOLENE DO 25 ABRIL DE 2011
(DISCURSO)
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Caras conterrâneas e caros conterrâneos do Município da Covilhã,
Aprendi, com o linguista inglês John Austin, teórico dos actos de linguagem performativos, e com a filosofia analítica, quando dizer é fazer; e, nesse sentido, declaro que o meu discurso não se inscreve em mera circunstância mas num acto de militância. E, se no final, com ele conseguir alterar o estado de consciência política de um só dos meus conterrâneos, terei dado o meu tempo   de   preparação   e   dicção   por   eficaz   e   bem­sucedido.   Entendemos   e   partilhamos   esta cerimónia, não como a celebração hipócrita dum Abril adulterado para legitimar o intolerável a que temos vindo a assistir, mas sim como uma reclamação:...... reclamamos para Portugal o espírito de Abril. (...)

Ver discurso completo
 
BE/Covilhã "Não participamos na campanha de Cavaco Silva" Imprimir e-mail

O Bloco de Esquerda da Covilhã, no 140º aniversário da Cidade da Covilhã, participou na cerimónia comemorativa que teve lugar na Assembleia Municipal, contudo recusou-se a participar nas cerimónias em que Cavaco Silva é o homenageado e a figura principal, conforme previamente comunicado:

Comunicado BE/Covilhã "Não participamos na campanha de Cavaco Silva" - 18-10-2010


O Bloco de Esquerda não se fará representar no almoço nem na cerimónia de entrega da medalha de ouro da cidade ao Presidente da República Aníbal Cavaco Silva.
A deputada eleita pelo Bloco de Esquerda vai estar presente na casa da democracia covilhanense, que é a Assembleia Municipal, na cerimónia comemorativa dos 140 anos da Cidade. Contudo abster-se-á de participar nas cerimónias em que Cavaco Silva é o homenageado e a figura principal.
O Bloco de Esquerda não aceita homenagens a Cavaco Silva no 140º aniversário da Cidade da Covilhã. Almoços e medalhas de ouro a Cavaco Silva, no memento de crise em que viemos, são comemorações indignas da Cidade da Covilhã. Comemorações menos dispendiosas e mais simbólicas e um homenageado merecedor: são ingredientes que faltam a estas comemorações. Muitas e muitos covilhanenses de nascimento e de coração, anónimos ou ilustres, mereceriam ser homenageados no dia da nossa Cidade. No entanto, a Câmara decidiu transformar as comemorações da cidade de todas e todos nós numa campanha do candidato da Direita às eleições presidenciais. Cavaco Silva é o rosto de um modelo de desenvolvimento errado que retirou “população e riqueza” à Covilhã. Quantas Fábricas fecharam na Covilhã nos 10 anos de má memoria e como consequência deles e das políticas que essa década lamentável inaugurou entre o betão, o alcatrão e a precarização do trabalho e das vidas? Quanto futuro nos foi roubado? Quanto se perdeu da “riqueza e população” da Covilhã?
Comemorar a Cidade é comemorar a Democracia. Por respeito a todas as trabalhadoras e todos os trabalhadores, por respeito aos que tomaram o Café Montalto e aos das fábricas que não cessam de fechar, por respeito à juventude estudantil e trabalhadora cujo futuro continua adiado, por respeito à Cidade da Covilhã que queremos para nós e para o futuro:
Não aceitamos comemorar a nossa Cidade na campanha de Cavaco Silva, não participamos na campanha de Cavaco Silva.

 
Bloco de Esquerda/Covilhã defende Mercado Imprimir e-mail

O BE/Covilhã distribuiu um comunicado à população no Mercado Municipal da Covilhã, este sábado – 7 de Agosto. Esta acção visava marcar a posição do Bloco contra a mudança do mercado, por uma solução que verdadeiramente favoreça o comércio local e em apoio aos comerciantes. Neste contacto com a população, ficou provado que a quase totalidade dos comerciantes se manifestam contra a saída do mercado.

De acordo com informações previamente obtidas junto dos comerciantes: durante a reunião com representante da Câmara, houve uma contestação forte, palavras duras e muitas objecções por parte dos comerciantes à mudança do Mercado. Note-se que o Presidente da Câmara, ao contrário do prometido, não compareceu às reuniões que marcou.

Essas informações andam a ser escondidas aos covilhanenses e os comerciantes não foram respeitados neste processo. A Câmara deu a entender à Assembleia que havia acordo com os comerciantes, o que não é um facto. Perante isto, o BE assume a seguinte posição:

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Neli Pereira preocupada com maternidades Imprimir e-mail

Neli Pereira, deputada municipal do Bloco, está preocupada com o futuro da maternidade da Covilhã. A deputada diz aguardar com preocupação a resposta do Ministério da Saúde às questões feitas pelo grupo parlamentar do Bloco.

“seria um gravíssimo erro político e social fechar a maternidade da Covilhã”

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