Assembleia Municipal da Covilhã - 8 de Julho de 2011

- Proposta do Plano de Pormenor da Zona Industrial do Tortosendo

Queríamos, neste ponto, antes de mais registar que o Bloco de Esquerda olha com desconfiança mas sobretudo com muita atenção para quaisquer tentativas de reconversão de território classificado em PDM como área de preservação ambiental, de defesa dos ecossistemas e ou de reversa agrícola, para áreas urbanizáveis ou “industrializáveis, por três motivos fundamentais.

O concelho da Covilhã só tem a ganhar com a preservação do seu património ambiental e paisagístico. Esse património é uma marca identitária deste concelho e é também em si mesmo um factor de desenvolvimento económico integrado e equilibrado.

A bancada do Bloco de Esquerda nesta Assembleia gostaria de fazer duas perguntas ao executivo camarário:

1) O executivo camarário diz que esta exclusão, proposta e materializada na alteração do PDM, não traz quaisquer implicações ambientais e ecológicas. Se assim é, porque é que este terreno concreto está neste momento classificado como Reserva Ecológica Nacional? Que critérios afinal justificam esta classificação?

2) Reconhecemos a importância do investimento, do desenvolvimento industrial, do empreendorismo e da criação de emprego. Contudo, o executivo camarário diz que esta alteração provém de uma procura de empresas, que precisam de ter resposta sob pena de se deslocalizarem para outras regiões. Gostaríamos de saber que procura é esta e se ela justifica esta alteração no PDM. E sobretudo se a Câmara estudou outras possibilidades de implantação dessas empresas uma vez que existem muitos espaços abandonados e por recuperar e aproveitar, como por exemplos as antigas fábricas de lanifícios da Covilhã, também numa lógica de reabilitação urbana.

 Lamentamos ainda o facto de neste país não se aplicar um imposto sobre a reclassificação de terrenos, tão útil para gerar receita e combater a corrupção.

O Deputado Municipal

António Manuel Pinto