Assembleia Municipal da Covilhã - 8 de Julho de 2011
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Proposta do Plano de Pormenor da Zona Industrial do Tortosendo
Queríamos, neste ponto, antes de mais registar que o Bloco de
Esquerda olha com desconfiança mas sobretudo com muita atenção para quaisquer
tentativas de reconversão de território classificado em PDM como área de
preservação ambiental, de defesa dos ecossistemas e ou de reversa agrícola,
para áreas urbanizáveis ou “industrializáveis, por três motivos fundamentais.
O concelho da Covilhã só tem a ganhar com a preservação do
seu património ambiental e paisagístico. Esse património é uma marca
identitária deste concelho e é também em si mesmo um factor de desenvolvimento
económico integrado e equilibrado.
A bancada do Bloco de Esquerda nesta Assembleia gostaria de
fazer duas perguntas ao executivo camarário:
1) O
executivo camarário diz que esta exclusão, proposta e materializada na
alteração do PDM, não traz quaisquer implicações ambientais e ecológicas. Se
assim é, porque é que este terreno concreto está neste momento classificado
como Reserva Ecológica Nacional? Que critérios afinal justificam esta
classificação?
2) Reconhecemos
a importância do investimento, do desenvolvimento industrial, do empreendorismo
e da criação de emprego. Contudo, o executivo camarário diz que esta alteração
provém de uma procura de empresas, que precisam de ter resposta sob pena de se
deslocalizarem para outras regiões. Gostaríamos de saber que procura é esta e
se ela justifica esta alteração no PDM. E sobretudo se a Câmara estudou outras
possibilidades de implantação dessas empresas uma vez que existem muitos
espaços abandonados e por recuperar e aproveitar, como por exemplos as antigas
fábricas de lanifícios da Covilhã, também numa lógica de reabilitação urbana.
Lamentamos ainda o facto de neste país não se aplicar um
imposto sobre a reclassificação de terrenos, tão útil para gerar receita e
combater a corrupção.
O
Deputado Municipal
António
Manuel Pinto
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