Home
Home
Noticias
Belmonte
Castelo Branco
Covilhã
Sertã
Deputados e Autarcas
Opinião
Links
Documentos
Contactos

 

 Adere ao Bloco
Newsletter






_esquerda.png
site_be
grupo_parlamentar.png

Movimento em Defesa do Poder Local Imprimir e-mail
Nenhuma freguesia pode ser extinta contra a vontade do povo !
As freguesias e os serviços sociais, económicos e culturais que elas proporcionam, são um factor determinante para coesão social no interior do país. Num contexto de aprofundamento das desigualdades territoriais com a introdução de portagens nas SCUTS do interior, o ataque ao Serviço Nacional de Saúde nomeadamente o encerramento de urgências, extensões de saúde e com a introdução de elevadas taxas moderadoras, à escola pública, com a criação Mega Agrupamentos, à deslocalização dos serviços de justiça, nos CTT com a sua privatização e extinção de postos rurais e a perda de qualidade dos serviços da CP com o encerramento da linha Covilhã – Guarda, a extinção das freguesias constituem um último sinal de desistência do interior do país, das suas gentes e das suas potencialidades.
A extinção das freguesias do interior do país e em particular do concelho da Covilhã significará um agravamento do isolamento do povo que constrói a história e a vida deste concelho. Significará um golpe sem precedentes na qualidade de vida, no emprego e na dinâmica social e cultural das vilas e aldeias do concelho, no seu património e na riqueza das suas gentes. Esta é a primeira etapa para a fusão dos Municípios.
O Bloco de Esquerda apresentou no passado dia 20 de Junho um projecto de referendo local relativamente à pronúncia da Assembleia Municipal da Covilhã sobre a extinção ou fusão das freguesias.
A razão deste projecto, prende-se com a falta de legitimidade política da Assembleia Municipal da Covilhã para esta pronúncia, pois ninguém aqui eleito se apresentou a votos defendendo esta, ou outra medida, com vista à extinção das freguesias. Ninguém está mandatado para extinguir a sua freguesia, muito menos a dos vizinhos. Quem tem coragem de propor o fim das freguesias terá a coragem política de ouvir o que povo tem a dizer e de aceitar o seu veredicto?
De facto, na questão das freguesias todos os quadrantes políticos do concelho se mostraram contra a sua fusão, agregação ou extinção, como pudemos observar em declarações do Presidente da Câmara Carlos Pinto: "eu, como presidente de câmara, não ficaria nem mais um minuto se uma freguesia rural fosse extinta no nosso concelho”, como do Deputado do PSD Bernardino Gata: “Esta Assembleia, tal como as outras estiveram contra esta reforma administrativa”, o próprio PS através do Deputado Municipal José Miguel Oliveira, disse que : “ O PS não admite que passe aqui nenhuma lei sem que se ouça o povo”. Pelo lado do CDS-PP a sua deputada municipal Isilda Barata em declarações à imprensa que “ Não compreendo esta lei, já que o se gasta com as freguesias não é significativo no total”. Por ultimo a posição da CDU é de “não participar numa comissão liquidatária das freguesias”. A defesa do interior, das freguesias e do povo do nosso concelho está muito longe de ser uma questão partidária. Precisamos de um grande consenso político entre todas as forças partidárias, associativas, sociais e culturais que garanta um principio fundamental: nenhuma freguesia pode ser extinta sem consulta popular !
Assim, convidamos Vossas Excelências a aprimorar a nossa proposta de referendo local, estando o Bloco de Esquerda receptivo a discutir e analisar todas as propostas sobre esta matéria, desde que não seja posta em causa a sua legitimação por voto popular.
Este é um momento grave, que exige uma concertação de esforços na defesa da autonomia local. É isso a que nos propomos, no pressuposto que a autonomia local encerra, essencialmente a vontade das populações.
Esperamos pelo vosso contributo.
 
Artigo seguinte >
© 2018 Site Distrital de Castelo Branco - Bloco de Esquerda
Joomla! is Free Software released under the GNU/GPL License.