Na reunião da Assembleia Municipal de Castelo Branco de 29 de Junho, o deputado Mário Mendes, que substituiu por renuncia o Bruno Pereira, apresentou esta moção que foi aprovada por maioria.

Cerca de 150 trabalhadoras foram despedidas pela empresa Mateus & Mendes. Mais uma machadada no emprego do nosso Concelho.

Segundo as trabalhadoras relataram à imprensa “... na segunda-feira, dia 22 de Junho, encontraram as portas fechadas e uma carta de despedimento, documento que não aceitaram de imediato, pois não vinham acompanhadas do modelo para entregar no Centro de Emprego.

Ficou então acordado que os documentos seriam entregues terça-feira à tarde. Contudo, como na Segurança Social terão sido informadas que as cartas que receberam apenas lhes garantiam o subsídio de desemprego, mas não teriam acesso ao Fundo de Garantia Salarial, na terça-feira muitas não aceitaram a documentação...”.

A história, contada pelos jornais, deixa fortes desconfianças de legalidade. Mas acima de tudo deixa o total desrespeito com que as trabalhadoras foram tratadas pela entidade patronal. Como objectos descartáveis, as trabalhadoras foram deitadas fora.

Neste momento e segundo a imprensa, às trabalhadoras é devido o mês de Junho, o subsídio de férias, 13º mês e os direitos inerentes a este despedimento, sendo que a algumas fica ainda em falta o prémio de assiduidade de alguns meses.

Assim, por proposta do Bloco de Esquerda, a Assembleia Municipal de Castelo Branco reunida no dia 29 de Junho de 2009 decide:

1. Solicitar junto do Município de Castelo Branco informações sobre possíveis apoios Autárquicos dados a esta empresa, possíveis compromissos da empresa para com o Município e quais os procedimentos que o executivo teve para uma qualquer atitude de apoio às suas munícipes.

2. Solicitar junto da Alta Autoridade para as Condições de Trabalho uma intervenção qualificada e rápida que assegure o cumprimento dos direitos das trabalhadoras.

3. Solicitar ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social que preste a esta Assembleia informações sobre o seu conhecimento desta situação e quais os procedimentos adoptados.

4. Enviar esta moção ao Ministério do Trabalho, à Alta Autoridade para as Condições de Trabalho, a todos os partidos representados na Assembleia da República e à imprensa local.

A Assembleia Municipal de Castelo Branco