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Penamacor: Governo reponde a Rita Calvário (BE) sobre depósito ilegal de pneus usados Imprimir e-mail

rcalvario.jpgNa sequência de um requerimento da deputada do Bloco de Esquerda Rita Calvário, realizada a 6 de Setembro (Pergunta n.º 5093/XI/1.ª), o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, declarou que o “depósito ilegal de pneus usados e outros resíduos, localizado no lugar denominado por “Cardosa”, no concelho de Penamacor, é do conhecimento da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR-Centro)”.

Remonta a novembro de 2009, um Auto de Notícia ao Município de Penamacor e a instauração do Processo de Contra-Ordenação n.º 165/2010/DSAJAL, “o qual embora tendo já sido objecto de decisão, não tem ainda os seus trâmites concluídos uma vez que será passível de recurso”.

Em junho de 2010, foi emitida pela CCDR-Centro, nos termos do regime aplicável às contra-ordenações ambientais, ordem ao município para proceder à remoção dos resíduos existentes no local no prazo de 30 dias.

Apenas dois dias depois do requerimento da deputada Rita Calvário, e esgotado já há algum tempo o prazo de 30 dias, “foi efectuada nova acção de fiscalização” (“em 8 de Setembro de 2010”) “tendo sido verificado o não cumprimento da ordem” - conforme se pode ler na resposta ao referido requerimento.

De acordo com o Ministério do Ambiete, o “município foi novamente notificado para cumprimento da ordem, estando em instrução o processo de contra-ordenação por não cumprimento da ordem emitida. Caso se mantenha o incumprimento da 2ª ordem, será lavrada nova participação podendo a CCDR-Centro proceder posse administrativa do terreno e à execução dos trabalhos de remoção dos pneus usados e outros resíduos em substituição da autarquia (sendo as despesas imputadas ao município)".

 
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