Proposta de apoios à contratação previa obrigatoriedade da manutenção do posto de trabalho por 5 anos. Confederações patronais não aceitaram e governo cedeu. CGTP acusa governo de “financiar a contratação de trabalho precário”.

Em 2011, as medidas de apoio à contratação por parte da Segurança Social prevêem que as empresas que contratem jovens até aos 30 anos e os mantenham durante três anos, o que corresponde á duração máxima dos contratos a prazo, ficam isentas de descontos no primeiro ano e beneficiam de uma redução da taxa social única de 25% no segundo ano e de 50% no terceiro.

A proposta de revisão dos apoios à contratação que o governo negociou na Concertação Social em meados deste mês previa a obrigatoriedade da manutenção do posto de trabalho por cinco anos como contrapartida para as isenções no pagamento da taxa social única, no entanto, as confederações patronais não aceitaram esta imposição.

Em 2011, as medidas de apoio à contratação por parte da Segurança Social prevêem que as empresas que contratem jovens até aos 30 anos e os mantenham durante três anos, o que corresponde á duração máxima dos contratos a prazo, ficam isentas de descontos no primeiro ano e beneficiam de uma redução da taxa social única de 25% no segundo ano e de 50% no terceiro. No ano passado, esta medida abrangia os jovens até 35 anos e previa a isenção total de contribuições durante os três anos.

Em Portugal, existem mais de 745 mil trabalhadores a prazo, quase 20% dos trabalhadores por conta de outrem.

Governo financia “contratação de trabalho precário”.

O dirigente da CGTP, Arménio Carlos, afirmou ao Diário de Notícias que,"Na prática, isto significa que o Estado está a financiar a contratação de trabalho precário, que é o que já não falta por aí.” A CGTP defende que “Se tivesse imposto os cinco anos, o Governo poderia estar, de facto, a apoiar o emprego com uma base mais estável, mas ficando-se pelos três, o Estado limita-se a usar dinheiros públicos para apoiar a precariedade".