A Comissão Nacional de Eleições (CNE) pediu explicações à Câmara Municipal da Sertã depois de o Bloco de Esquerda ter apresentado uma queixa por aquilo que considera ser a retirada ilegal de propaganda do partido.O BE alega que no dia 2 de Abril avisou a autarquia que pretendia colocar propaganda política em dois locais da vila, publicidade que foi removida “sem que o Bloco de Esquerda tivesse recebido qualquer comunicação da parte da Câmara Municipal”.
Na nota informativa enviada pela CNE à Câmara da Sertã lê-se que a propaganda político-partidária “tenha ou não cariz eleitoral, seja qual for o meio utilizado, é livre e pode ser desenvolvida, fora ou dentro dos períodos de campanha, com ressalva das proibições e limitações expressamente devidas na lei”, refere o documento.
A CNE esclarece ainda que a afixação de mensagens em locais públicos “é livre no sentido de não depender de obtenção de licença de qualquer autoridade administrativa”. A sua remoção pode ser feita apenas quando há proibição de afixação de propaganda no local ou perigo para a segurança das pessoas. Nestes casos a autarquia deve sempre notificar o infractor, insiste a CNE, que deu 48 horas à Câmara Municipal da Sertã para se pronunciar.
A CNE esclarece ainda que a afixação de mensagens em locais públicos “é livre no sentido de não depender de obtenção de licença de qualquer autoridade administrativa”. A sua remoção pode ser feita apenas quando há proibição de afixação de propaganda no local ou perigo para a segurança das pessoas. Nestes casos a autarquia deve sempre notificar o infractor, insiste a CNE, que deu 48 horas à Câmara Municipal da Sertã para se pronunciar.
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