A Deputada Helena Pinto questionou o Governo sobre o o
encerramento do Núcleo de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica (NAV) de Castelo Branco. Considerando nomeadamente que, até ao final de Outubro de 2009, foram participados no distrito de Castelo Branco 281 casos de violência
doméstica, 83 dos quais no concelho da Covilhã, 61 no concelho de Castelo
Branco e 46 no concelho do Fundão.
São várias as carências vividas neste distrito no que
respeita às respostas disponibilizadas às vítimas de violência doméstica. Entre
elas, a inexistência de uma casa abrigo neste território, os parcos recursos
humanos e técnicos da segurança social, a deficiente formação das forças de
segurança e a insuficiência do apoio prestado à população, numa lógica de
proximidade, ao nível das organizações comunitárias.
Neste sentido, o Bloco de Esquerda questionou o Governo, através da Secretária de Estado da Igualdade, como justifica o encerramento do Núcleo de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica (NAV) de Castelo Branco? Que alternativa a esta estrutura será criada e quando será a mesma efectivamente implementada? Considera estarem a ser mobilizados os recursos necessários ao combate à violência doméstica, nomeadamente no que concerne ao território do distrito de Castelo Branco? E, ainda, para quando está prevista a criação de uma casa abrigo no distrito de Castelo Branco?